Senado Federal aprova PL que institui o Programa Nacional do Metano Zero

Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, aprova PL que institui o Programa Nacional do Metano Zero

Em votação realizada nesta terça-feira (07/07), a CAE aprovou o Projeto de Lei nº 3.311/2025, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB/PE); Proposta legislaMva contou com contribuições da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) e busca integrar políMcas de gestão de resíduos da agropecuária, industriais e urbanos, com a produção de energia limpa e renovável, além de incenMvar invesMmentos de até R$ 300 bilhões; Como próximo passo, o PL será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), também do Senado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terçafeira (07/07) o Projeto de Lei (PL) nº 3.311/2025, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB/PE), que institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero). Como próximo passo, o texto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), também do Senado, em data a ser definida.

O Projeto de Lei contou com contribuições técnicas da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) e propõe a criação de um marco regulatório para integrar políticas de gestão de resíduos com ações de mitigação climática, geração de energia renovável e desenvolvimento sustentável, além de incentivar investimentos de até R$ 300 bilhões nesses setores.

O PL prevê a implementação de usinas de biodigestão anaeróbia de resíduos da agropecuária, industriais e urbanos, além do coprocessamento de CDR e da recuperação energética de resíduos sólidos não recicláveis, evitando que esses materiais sejam destinados a lixões e aterros sanitários. Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, a proposta busca estimular investimentos em infraestrutura, economia circular, saneamento ambiental e geração de empregos verdes em todo o país.

O texto estabelece ainda que o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Cidades, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Ministério da Fazenda deverão atuar conjuntamente na definição de metas de descarbonização das emissões de metano, alinhadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil e às metas do Plano Clima.

Outro ponto importante do projeto refere-se aos mecanismos de estímulo à geração de energia por meio de resíduos, incluindo a cooperação entre União e municípios para estruturação de consórcios públicos e projetos regionais voltados à biodigestão, coprocessamento e recuperação energética.

De acordo com o senador Fernando Dueire (MDB/PE), “a aprovação do PL representa um passo importante para consolidar uma política pública moderna, alinhada aos desafios ambientais e energéticos do Brasil. O aproveitamento energético dos resíduos transforma um grave passivo ambiental em oportunidade de desenvolvimento, geração de energia limpa, atração de investimentos e criação de empregos verdes. É uma agenda estratégica, que une
sustentabilidade, inovação e segurança energética para o país”.

De acordo com Yuri Schmitke, presidente da ABREN, “a validação do Projeto de Lei que institui o MetanoZero pela CAE representa um importante avanço para a estruturação de políticas públicas voltadas à conversão de resíduos da agropecuária, industriais e urbanos em energia limpa e renovável, por meio de tecnologias como biodigestão anaeróbia, coprocessamento de combustível derivado de resíduos (CDR) e recuperação energética de resíduos sólidos urbanos”.

“O Brasil é hoje o quinto maior emissor de metano do mundo, representando aproximadamente 5,5% das emissões globais. O setor agropecuário lidera essas emissões, seguido pelo setor de resíduos. O MetanoZero cria instrumentos concretos para enfrentar esse desafio ambiental e climático com soluções tecnológicas já consolidadas internacionalmente”, conclui o presidente da ABREN.

O Projeto de Lei também prevê a criação da Certificação de Origem Metano Zero, destinada a reconhecer e validar a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de projetos de biodigestão, coprocessamento e recuperação energética de resíduos para geração de energia elétrica. A certificação poderá inclusive ser utilizada no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). 

Além disso, o texto institui o Comitê Interministerial do Programa Nacional do Metano Zero (CIPEM), responsável por coordenar políticas públicas, estabelecer metas e promover o diálogo entre governo federal, estados, municípios, setor produtivo e comunidade científica.

Projeto de Lei faz parte do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) 

Em outra conquista relevante, em maio deste ano o PL nº 3.311/2025 passou a integrar oficialmente o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), programa do governo federal criada para coordenar a transição do Brasil rumo a uma matriz energética mais limpa, sustentável e de baixa emissão de carbono, consolidando o tema da redução das emissões de metano como uma das prioridades estratégicas do Brasil na agenda de descarbonização e segurança energética.